Venda casada de computadores com Software Proprietário

Segue abaixo  o relato de Wanusa Wesseling sobre como reivindicar o seu direito de não pagar um sistema operacional proprietário ao comprar um computador.

Logo no comecinho de maio vi um comentário meio ressentido do Maudy (editor-chefe do Ubuntu Dicas) quanto ao fato de não encontrarmos computadores de qualidade com software livre, mencionando expressamente uma conhecida empresa…

Nesse momento foi como voltar no tempo e lembrar a minha própria frustração, mas antes de contar toda a história.

Bom, começando pelo começo, sou Wanusa, usuária de Ubuntu há quatro anos, moro em Foz do Iguaçu/PR, se você não conhece é a cidade das Cataratas do Iguaçu, da Itaipu Binacional, e… a fronteira com o Paraguai, ou seja, local de compra de equipamentos eletrônicos a preços muito mais em conta; então meu primeiro notebook, um HP, foi adquirido no exterior, e já veio com Windows Vista, assim sem choro, nunca tinha ouvido falar em Ubuntu na época, então não me doeu.

Voltando a minha frustração, esse meu HP durou mais ou menos quatro anos, mas por um probleminha de superaquecimento comecei a perceber falhas já no terceiro ano. Nessa época eu já usava o Ubuntu como sistema padrão, então comecei a procurar notebooks com uma configuração razoável, bom preço e software livre, com certeza vocês já tiveram essa experiência também e devem ter se frustrado assim como eu.

Enfim, um dos sites em que busquei foi de uma empresa conhecida, após cadastro, tentativa de compra no site da mesma empresa dos Estados Unidos (no site estrangeiro tinham mais opções com software livre), diversas conversas intermináveis com vendedores me dizendo que era IMPOSSÍVEL me vender um notebook sem o software pago, desisti.

Mas em abril do ano passado meu HP começou a pifar de vez, e só aguentou até o começo de maio, tempo suficiente para chegar um cupom de desconto da mesma empresa pelo meu aniversário, eram só R$ 100,00, mas quando se tem que comprar mesmo qualquer desconto é bem vindo.

Então, comecei a busca o computador perfeito com Ubuntu, e claro, ao selecionar como critério de busca o Ubuntu, apenas apareciam computadores com configuração muito inferior ao meu notebook de 2008 ou com preços mais caros do que poderia sonhar em comprar, ou seja, inúteis para mim (mera estagiária). Mais uma vez parti para o choro nos chats com vendedores famintos por vendas, que insistiam em dizer que o computador não funcionariam sem Windows e por isso era vendido junto.

Desesperada, no quarto ano da faculdade de direito, com trabalhos, artigos (e viciada em internet), comprei um modelo de 14”, com uma configuração e preço que atendiam minhas necessidades (Intel i3, 6gb de memória e 500gb de HD), no momento de fechar a compra formalmente pedi a retirada do software pago, salvei a conversa.

A cada etapa da compra, enviava um e-mail solicitando o estorno dos valores, o que, claro, não foi atendido, depois de recebido o note, mais uma tentativa, inútil, então, entrei com um processo no Juizado Especial Cível.

Aqui acaba o lenga lenga, e começa a parte divertida da história, como disse no começo, sou estudante de direito, não tive aulas específicas de Direito do Consumidor, mas não preciso ser um gênio para saber dos nossos direitos mais básicos (nesse ponto, recomendo a leitura suuuuper divertida pelo menos da Constituição Federal, do Código Penal e do Código de Defesa do Consumidor, armas básicas de um cidadão bem instruído).

Novamente, começando pelo começo, o direito do consumidor que me refiro é a proibição da venda casada, ou seja, nenhuma empresa pode condicionar a sua compra de um produto A, por exemplo um notebook, à venda de um produto B, exemplificando, um software como o Windows.

O nosso direito como consumidor é a parte mais fácil de entender, e exatamente por isso é o absurdo maior.

 A parte complicada é o procedimento.

Os Juizados Especiais servem para resolver causas/processos/fatos de menor complexidade, por exemplo, crimes de menor potencial ofensivo ou causas cíveis com valores a baixo de 40 salários mínimos, essa é uma exemplificação beeeem didática, existem outras regras estabelecidas na Lei nº 9.099/95.

Ok, agora vocês já sabem o direito e já sabem pra que servem os juizados, hora de começar a encaixar nosso problema com a venda de computadores sem Ubuntu.

Então, o juizado especial atende causas cíveis de até 40 salários mínimos, ou seja, nas quais o valor da causa não ultrapasse esse valor, mas justamente por serem causas de menor complexidade a Lei permite que em causas com valor de até 20 salários mínimos a pessoa atue sem a necessidade de estar acompanhado de advogado.

Ou seja, você vai até o fórum de sua comarca, vai ao juizado cível ou ao setor de triagem (quando há mais de um juizado é feita uma distribuição entre eles), conta sua história para um servidor (ou estagiário), ele escreve seu problema, você dá o endereço e qualificação de quem causou seu problema (na nota fiscal tem) e pronto, está iniciado um processo.

A petição mesmo, feita por advogado, tem toda uma formalidade a ser seguida, mas como o juizado abre mão dessa formalidade apenas a presença da história (fatos) é suficiente.

Assim que você conta os fatos e qualifica (diz quem é e dá o endereço) do réu, você já é intimado para uma audiência de conciliação, e será expedida uma intimação para a parte ré.

Na audiência de conciliação, o autor (você) e o réu podem fazer um acordo, sem envolver o judiciário, e resolver o problema; se não for possível o acordo, segue o processo.

Se a matéria for só de direito (se você tem aquele direito ou não), o processo já vai para o juiz sentenciar, dizer quem tem razão e pronto. Se a matéria for de fato e de direito (se aquilo aconteceu mesmo do jeito que você disse e se você tem direito ou não) o processo segue para instrução (audiência de produção de provas) e depois julgamento.

Uma dica importante, peçam audiencia de instrução e levem o notebook, para mostrar ao Juiz Leigo que o computador ao iniciar exige a instalação do Windows (se possível não instalem) e levem uma pen bootável, assim vocês provam que o note funciona com Ubuntu ;)

Essa foi uma passada super-rápida pelo procedimento do juizado especial.

Agora que vocês já entendem o básico do funcionamento dos Juizados Especiais, é só exercerem o direito de vocês, buscar perante o Judiciário o direito de comprarem um computador sem serem obrigados a adquirir o sistema operacional que não querem.

Claro que, primeiramente, vocês devem se certificar de que não existe mesmo outra forma de adquirir aquele computador sem o Windows, depois é só aproveitarem o que a internet pode proporcionar a vocês, para poderem ter um computador sem ter que comprar o Windows junto.

Ahh, só pra lembrar, mesmo com a devolução em dobro, o valor do Windows e outros softwares são “baixos”, uns R$ 200,00 no máximo, mas não se esqueçam de que vocês podem ter sofrido um dano moral com isso, e também se pode pleitear uma condenação por isso.

Eu entrei com um processo em junho do ano passado, no início desse ano já foi proferido sentença, e já está em fase de execução, ou seja, dentro de pouco tempo receberei a condenação.

Espero que essa historinha sirva para inspirar vocês a buscarem o direito de podermos comprar computadores com softwares livres, quem sabe assim as empresas começem a oferecer produtos livres para o mercado.

Att. e grata pelo espaço;

Wanusa

Instale o PREY no Ubuntu e não perca de vista o seu notebook.

O Prey Project é um software de código aberto que permite rastrear seu notebook, em caso de perda/roubo/furto.

Imagine você que trabalha com seu notebook e tem dados super valiosos nele e por algum motivo você já não se encontra mais com ele.

Prey no Ubuntu
Prey no Ubuntu

Com o Prey instalado você pode (tentar) recuperar seu notebook. Para instalá-lo, vá até o site do projeto e baixe o arquivo .DEB. Existem versões para Windows, Mac, Android, iOS e Linux.

Para configurá-lo, basta seguir esta receita ótima do site VOL, com muitos prints de tela. Para muito mais detalhes sobre o programa, siga este link.

Lembre-se:

  • criptografe sua /home
  • faça backups em clouds como o Ubuntu One/DropBox
  • use senhas difíceis.

Como reparar o modo suspender no Ubuntu 11.10

De repende o modo SUSPENDER no seu Ubuntu 11.10 parou de funcionar ao fechar a tampa do seu notebook?
Vamos tentar arrumar isso então.

Abra o arquivo abaixo:

sudo gedit /etc/default/grub

Acrescente a linha abaixo, salve e feche o arquivo:

GRUB_CMDLINE_LINUX="acpi_sleep=nonvs"

Rode o comando de atualização do GRUB:

sudo update-grub

E reboota o PC. Comentários?

Devolução do Windows em notebook ACER só pagando

O Código do Consumidor passou longe da ACER Latino America. Leiam o caso enviado pelo leitor Junior Machado, via twitter.

Galera olha só o absurdo.

Comprei um notebook da Acer que já veio com o Win7 instalado dai como é de certo, quando liguei a primeira vez não aceitei a licença do Win7 e já formatei na hora e instalei o Ubuntu.
Certo, então entrei em contato com eles pra pedir reembolso da licença do Win7 e olha só oque eles me responderam. Inacreeeeditalveeeeeel!!!

“Prezado (a) Cliente,

Agradecemos seu contato.

Com relação à sua consulta, informamos que para rejeitar a licença do Windows, você terá que enviar o computador para o nosso Centro de Serviço Nacional.

Por favor, ingressar no seguinte link para fazer o seu pedido de
indenização:

http://support.acer.com/br/pt/email/default.aspx

O procedimento para rejeitar a licença do Windows é a seguinte:

1. Após o recebimento de seu computador em Centro Nacional de Serviços irá proceder para remover o disco rígido e remover a licença do Windows.
2. A eliminação do sistema operacional tem um custo de US $ 100USD, ou equivalente em moeda local.
3. O reembolso da licença do Windows é $70USD ou o equivalente em moeda local.
4. O usuário deve assumir os custos de envio e retorno do seu computador para o Serviço Nacional Center.
5. O usuário é responsável por pagar o custo do seguro do seu computador.

*Obs: Em caso de resposta a esse email favor anexar email anterior.

Atenciosamente,

Rachel R.
Suporte Técnico
Acer Latino America.”

Advogados open source, não temos nada que podemos fazer contra essas atitudes INSANAS da ACER?

UPDATE (19.11.11):

O Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90, dispõe, em seu art. 51, IV, que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade.
O §1º, III, do mesmo artigo, afirma que presume-se exagerada, entre outros casos, a vontade que se mostra excessivamente onerosa para o consumidor, considerando-se a natureza e conteúdo do contrato, o interesse das partes e outras circunstâncias peculiares ao caso.
Assim, a a cláusula contratual que estabelece essas obrigações, referidas no post acima, são completamente nulas (consideram-se não existentes).
Ainda, o art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor, afirma ser vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, motivo pelo qual não pode a ACER condicionar a venda de seu produto à aquisição, pelo consumidor, do Software Windows 7.
Nesse caso, o mais sensato a se fazer é dar entrada em um processo no Juizado Especial mais próximo da sua residência requerendo a declaração da nulidade dessas cláusulas e a condenação da ACER ao ressarcimento da quantia que você foi coagido a pagar pelo Windows 7.
No Juizado Especial, você não precisa de advogado, e não é preciso pagar nenhuma taxa. Basta que você se dirija ao serventuário de plantão e “conte sua história”, que ele reduzirá a termo e abrirá o processo, lhe comunicando do dia e hora para comparecimento à audiência.
Outra coisa, você deve levar o nome, CNPJ e endereço da ACER, pra que o Juizado Especial possa comunicá-los da instauração do processo.
Nada impede que você contrate um advogado (o que, na minha opinião, não vale a pena, levando em conta a pequena quantia que será ressarcida).
Uma coisa é certa, agindo assim, você não tem nada a perder.
Qualquer esclarecimento, pode entrar em contato pelo meu e-mail. Sou advogado e atuo na área de Direito do Consumidor.

Atenciosamente,
Eduardo de Figueiredo Andrade Paz.

Depois das explicações jurídicas pertinentes do leitor Eduardo Paz (advogado) podemos entender nossos direitos e como agir nestes casos. Se você esta passando por este tipo de ação, corra atrás dos seus direitos.